Ubiraci Gonçalves

LIVROS DIDÁTICOS PARA O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFROBRASILEIRA E INDÍGENA: INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA A APLICAÇÃO DE LEIS FEDERAIS

Ubiraci Gonçalves dos Santos

Prof. Esp. História Faculdade São Salvador

Introdução

As Leis 10.639/03, 11.645/08 e 12.288/10, são simbolicamente uma correção do estado brasileiro pelo débito histórico em políticas públicas em especiais para a população negra e indígena. Neste contexto, a publicação de livros didáticos pertinentes a História da África, Cultura Afrobrasileira e indígena, para o Ensino Fundamental I, torna-se uma alternativa eficaz para o ensino-aprendizagem nas escolas públicas e particulares sobre o ensino das relações étnicos e raciais. Visto que a docência tem questionado em órgãos públicos sobre a carência de livros didáticos para a efetivação das leis supracitadas.

Portanto, este artigo traz uma experiência inédita no Estado da Bahia sobre a elaboração de livros didáticos que tratam da História da África, Cultura Afrobrasileira e Indígena. Com objetivo de colaborar com o estabelecido na Constituição Federal nos seus Art. 5º, I, Art. 210, Art. 206, I, § 1° do Art. 242, Art. 215 e Art. 216, bem como nos Art. 26, 26 A e 79 B na Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.

Aspectos históricos, educação, cultura e cidadania

Para entender a história da educação brasileira, o ponto de partida foi à chegada dos portugueses ao Brasil, onde se evidenciou a imposição da educação europeia em nosso país. Inicialmente as práticas educacionais das populações indígenas foram ignoradas e posteriormente dos africanos, sendo estes sequestrados e trazidos à força para o Brasil. Mas com o passar do tempo, inúmeras mobilizações por parte de representações dos movimentos negros e demais seguimentos da sociedade empenhada na implantação de ações afirmativas para atingir de fato a igualdade de direitos para todos, dessa forma Figueiredo (2007, p.117) lembra que:

Durante o século XX intensificam-se as reivindicações e as demandas por educação pelos afro-brasileiros, através de suas organizações e representações políticas, intelectuais e culturais. Um dos grandes apelos à educação dos negros no Brasil veio a Frente Brasileira, a mais importante entidade negra da época, por sua duração, ações concretas realizadas e pela presença em diferentes estados brasileiros. [...].

Diante do exposto, o marco do século XXI sobre o avanço da política educacional brasileira, foi à realização do ato público do então presidente da Republica Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva em sancionar a lei 10.639/03 e depois a lei complementar, 11.645/08, ambas tratam da inserção na educação brasileira da história dos verdadeiros protagonistas dela. Mas não devemos esquecer de que:

[...] a promulgação da lei 10.639/03 altera a LDB, incluindo o artigo 26-A, o qual torna obrigatória a temática história e cultura afro-brasileira no currículo oficial da rede de ensino, e, ainda, o artigo 79-B, que estabelece para o calendário escolar o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra. (SOUZA e CROSO, 2007, p.20).

Para inicio de conversa, as leis referem-se a diversas temáticas para serem aplicadas nas disciplinas de Educação Artística, Literatura e História Brasileira, dentre outras. Ou seja, às Leis 10.639/03 e a 11.645/08 são representadas por temáticas, onde a utilização dos livros didáticos que trata este artigo necessita serem trabalhados em sala de aula pelo educador/a nas inúmeras disciplinas definidas pela Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Dessas temáticas podem ser destacadas, a História da África e dos Africanos, a luta dos negros e dos índios no Brasil, a culinária, as datas comemorativas do calendário afrobrasileiro, a dança, a capoeira dentre outros aspectos. Neste contexto, segundo Pereira, (2008, p.8) comenta que: “[...] a inclusão dos valores culturais afro-brasileiros nos currículos escolares representa o reconhecimento de uma dívida da sociedade para com os africanos e seus descendentes [...]”.

Assim sendo, Pereira (2008, p.8) nos alerta: “[...] os educadores se deparam com um grande desafio que decorre da necessidade de se desfazer os equívocos que deturpam as culturas de origem africana nas áreas onde desenvolveram relações de trabalho escravo [...]”. Neste sentido, vale ressaltar que esta questão é notória. Deste modo, Silva (2004, p.25) através de sua pesquisa sobre a presença do negro em livros didáticos, sendo a maioria das vezes de forma pejorativa, ela comenta que:

O primeiro desses trabalhos analisou seis livros didáticos, investigando o ideal de realidade que autores pretendem incutir nos seus leitores. Nesses livros, Esmeralda V. Negrão identificou a representação do negro em situação social inferior a do branco, personagens negros tratados com desprezo, bem como a representação da raça branca como sendo a mais bela e a mais inteligente.

Nesta perspectiva, frente a esta situação Gomes (1996, p. 88) explica que o processo de construção da identidade "[...] é um dos fatores determinantes da visão de mundo, da representação de si mesmo e do outro". Neste contexto, dois ativistas do movimento negro brasileiro trazem informações abaixo do ser negro, índio e branco no Brasil, visto que ainda fica evidente a confusão entre as pessoas para a definição dessas três etnias que de certa forma contribuíram para a construção do legado histórico do Brasil.

Os negros brasileiros de hoje são descendentes de africanos que foram trazidos para o Brasil pelo tráfico negreiro. Muitos deles são mestiços resultantes da miscigenação entre negros e brancos, negros e índios. No censo brasileiro, os mestiços são classificados como pardos, mas alguns deles, por decisão política ou ideológica se consideram negros ou afrodescendentes. (MUNANGA e GOMES, 2004, p.18)

Então, dando continuidade a linha de raciocínio, pertinente à contextualização da formação da sociedade brasileira no que tange aos aspectos desempenhados pela população negra como processo de resistência. Nas Diretrizes Curriculares de Inclusão da Educação Étnico-Raciais de Salvador, (2005, p.24) afirma que:

Os diferentes grupos africanos escravizados no Brasil, no período colonial, assumiram formas de lutas diversificadas, que foram herdadas por sucessivas gerações até a queda do escravismo. O quilombismo, as revoltas, a reinvenção de religiões de matriz africana foram expressões da ação política e da busca de re-humanização dos povos negros.

É importante salientar que a maior parte desses acontecimentos históricos ocorreu na Bahia, pelo fato da cidade do Salvador ter sido a primeira capital do Brasil. Mas na Carta Magna da Bahia (1989, p.114-115) no Art. 288 e Parágrafo 3º do Art. 291, respectivamente, tratam no Estado sobre ações afirmativas para a educação do povo negro e indígenas. Informa-nos que:

“A rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor publico civil e militar incluirão em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira”. [...] Será incluído no currículo das escolas públicas e privadas, de 1º e 2º graus, o estudo da cultura e história do Índio”.

Aliás, em uma publicação recente da professora Ana Célia Silva, ela chama atenção que nos últimos anos houve uma evolução no que diz respeito à inclusão da temática étnico e racial em publicações de livros didáticos e paradidáticos, e consequentemente eliminando a ideia de subalternidade que o negro e indígena apareciam em quase cem por cento das publicações de editoras tradicionais.

Eles apresentaram transformações da representação social do negro tanto nos seus textos quanto em suas ilustrações. Neles, os personagens aparecem, ilustrados com status econômico de classe média, com constelação familiar, crianças praticando atividades de lazer, em interação com crianças de outras raças/etnias, com nome próprio, sem aspecto caricatural e frequentando a escola; adultos negros exercendo funções e papéis diversificados, descritos como cidadãos, interagindo com pessoas de outras raças/etnias sem subalternidade, entre outras transformações. (SILVA, 2011, p.1).

A mesma autora atribui a mudança de paradigma as diversas leis que foram implementadas em nosso País sobre a questão étnico e racial. Em consonância com a política de controle social adotada e exercida pelos movimentos negros e demais seguimentos sociais. Dessa maneira vale ressaltar que:

As leis e as normas que instituem a discriminação racial como crime, tal como o Art.º 5º da Constituição Federal de 1988, a criação dos Parâmetros Curriculares Nacionais pelo Ministério da Educação e do Desporto e Secretaria de Ensino Fundamental, em 1998, assim como as recomendações de algumas editoras, tal como a FTD, no sentido de não veicular estereótipos em relação às diferenças étnico-culturais entre outras, nos textos e ilustrações dos livros didáticos, constituíram-se em fator determinante de transformação da representação social do negro. (SILVA, 2011, p.1).

É preciso lembrar que no ensino da História da África, Cultura Afrobrasileira e Indígena além dos livros didáticos e paradidáticos, existem também os livros de Educação de Jovens e Adultos – EJA e a modalidade de ensino chamada de transdidáticos. O que caracteriza livro didático: é um livro de caráter pedagógico que tratam de diversos assuntos, contém obrigatoriamente exercícios e a cada capítulo possui uma culminância e apresentam gravuras de acordo a sua faixa etária. Já os livros paradidáticos tratam geralmente de uma temática; sem obrigação de possuir exercício, e tem como objetivo de complementar os livros didáticos. Enquanto, o EJA é voltado para a alfabetização e educação de adultos.

E por fim o transdidáticos é aquele que a criança participa da criação da história. As palestras, oficinas, visitas guiadas aos terreiros de candomblés, monumentos históricos, museus, aos blocos afros, afoxés, espaços quilombolas, indígenas, ribeirinhas, de capoeira, reservas ambientais e outros também são considerados praticas transdidáticos de ensino-aprendizado.

Diante da carência de publicações em nosso país de livros didáticos de História e Cultura Afrobrasileira e Indígena, uma editora baiana acatou a ideia em suprir essa demanda ao apresentar a coleção História e Cultura Afrobrasileira, para as Instituições de Ensino do país. Esta coleção está alicerçada em temas transversais como: Ética, Cidadania, Identidade Étnico e racial, Família, Valores, Equidade de Gênero, Meio Ambiente, Acessibilidade, além do Calendário Afro-Indígena, no intuito de instrumentalizar os estudantes enquanto seres culturais, históricos e, acima de tudo, cidadãos conscientes do seu papel na sociedade.

A responsabilidade da coordenação pedagógica é analisar cuidadosamente o material didático e emitir parecer técnico de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, isto porque a política de produção de livros didáticos no Brasil advém de editoras tradicionais onde nem sempre atendem aos asseios e necessidades das populações negras e indígenas respectivamente.

Referências

AGENTES DE PASTORAL NEGRAS DE SALVADOR. “Outras Palavras”: Formação de professoras/es de Escolas Comunitárias para Implementação da Lei 10.639/03: subsídio pedagógico. Salvador: UNEB, 2007. 20p.

BAHIA. Constituição do Estado da Bahia.Salvador: Empresa Gráfica da Bahia; Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, 1989. 128, [23]p.

BELLO, José Luiz de Paiva. História da educação no Brasil. Disponível em< http://www.pedagogiaemfoco.pro.br/heb01.htm>. Acesso em: 18 nov. de. 2011.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico- raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. [Brasília]: [s.l], 2003. 151p.

_________. Lei n.° 11. 645, de 10 de março de 2008. Que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “Historia e Cultura Afro-Brasileira e indígena. República Federativa do Brasil. Brasília, DF. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm>. Acesso em: 10 nov. 2011.

FIGUEIREDO, Otto Vinícius Agra. O movimento social negro no Brasil e o apelo à educação dos afro-brasileiros. In.: Conferência Internacional a Reparação e descolonização do conhecimento. Salvador (Bahia): [UFBA]. Anais, 25-27 de maio de 2007. p. 117-123.

GOMES, Nilma Lino. Educação cidadã, etnia e raça: o trato pedagógico da diversidade. In: CAVALLEIRO, Eliane (Org). Racismo e anti-racismo na educação: repensando nossas escolas. São Paulo: Summus, 2001.

MUNANGA, Kabengele; GOMES, Nilma Lino. Para entender o negro no Brasil de hoje: história, realidades, problemas e caminhos. São Paulo: Global; Ação Educativa, 2004. 253, [1] p. (Coleção Viver Aprender).

NOTÍCIAS.  MP dá 5 dias para prefeitura no PR recolher livros "racistas”. Disponível em:< http://noticias.terra.com.br/educacao/noticias/0,,OI5226350-EI8266,00-MP+da+dias+para+prefeitura+no+PR+recolher+livros+racistas.html>. Acesso em: 15 nov. de 2011.

PEREIRA, Edmilson de Almeida. Valores culturais afrodescendentes na escola. São Paulo: Paulinas. Diálogo, Revista de Ensino Religioso. nº 49, fev, 2008. p. 8-11.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR. Diretrizes Curriculares para Inclusão da História e Cultura Afro-brasileira e Africana no Sistema Municipal de Ensino de Salvador. Salvador: Secretaria de Educação e Cultura, 2005. 81p.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA. Disponível em:<http://www1.londrina.pr.gov.br/index.php>. Acesso em: 19 nov. de 2011.

SILVA, Ana Célia. A discriminação do negro no livro didático. 2ªed. Salvador: EDUFBA, 2004. 111p.

_________. A representação social do negro no livro didático: o que mudou? Disponível em: <www.anped.org.br/reunioes/25/excedentes25/anaceliadasilvat21.rtf>. Acesso em: 19 nov. de 2011.

SOUZA, Ana Lúcia Silva e CROSO, Camila (Coord.). Igualdade das relações étnico-raciais na escola: possibilidades e desafios para a implementação da Lei 10.639/2003. São Paulo: Petrópolis: Ação Educativa, CEAFRO e CERT, 2007. 93p.