Olga Suely

PATRIMÔNIO LOCAL: OS BENS URBANOS COMO TEMA PARA A FORMAÇÃO CIDADÃ NO ENSINO DE HISTÓRIA

Olga Suely Teixeira

Mestranda em História UFRN

O objetivo deste texto é apresentar algumas reflexões pautadas nas leituras da Disciplina Educação Patrimonial e Ensino de História, ministrada no Mestrado Profissional em Ensino de História - na qual foram pensadas variadas formas de promover, a partir do Ensino de História, a formação cidadã dos alunos brasileiros.

Em conformidade com o preconizado pela legislação educacional no que se refere à construção da cidadania, trabalhar a partir de questões ligadas ao Patrimônio Cultural pode auxiliar professores e alunos no alcance dos objetivos do ensino de História no que se refere a essa construção (para maiores informações sobre os objetivos do Ensino de História consultar BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: História / Secretaria de Educação Fundamental – Brasília: MEC/SEF, 1998.)

Considerando que formar um cidadão consciente, crítico e participativo como o descrito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996) em seu Título II, Art. 2º - preparado “[...] para o exercício da cidadania” - requer oportunizar ao estudante se reconhecer como sujeito ativo na elaboração da realidade social onde irá atuar, há que se pensar em metodologias facilitadoras deste processo.

Nesse sentido, pensar a cidade como tema de educação patrimonial é oferecer aos educandos a maior proximidade possível com o “ser sujeito da História”; por que o cidadão deve conhecer o que lhe pertence para que possa entender o que sua comunidade oferece, valorizar e ter despertado o sentimento de pertença com tal realidade – o que fará com que a preservação seja vista como algo necessário e natural.

Esclarecendo que a Educação Patrimonial constitui-se “em uma metodologia voltada para o processo sistemático de trabalho educativo, que tem por partida e centro o patrimônio cultural em todas as suas manifestações” (SCHIAVON; TORRES, 2015, p. 520), cabe ressaltar que ao sugerir o uso dessa metodologia está sendo considerado também o ordenamento jurídico das questões ligadas ao Patrimônio Cultural Brasileiro e as ações das instituições gestoras desse, uma vez que, de acordo com  a Dra. Inês Virgínia Prado Soares (2009),

[...] para impulsionar a aparição de novos atores culturais é necessário que os governos nutram um interesse crescente da sociedade pelo desenvolvimento cultural, ao mesmo tempo que proporcionem condições favoráveis para atuação desses atores. (SOARES, 2009, p. 102)

Ainda continuando o raciocínio da autora, observa-se que “nessa estrutura legal, as funções do patrimônio devem ser garantidas e implementadas pelo poder público, que contará com a sociedade no desempenho dessa tarefa” (SOARES, 2009, p. 102).

Para tanto, onde a atuação da sociedade pode ser mais eficaz do que nas salas de aula, prioritariamente da educação básica?

Tomando por base todos os argumentos já apresentados em relação à construção da cidadania do aluno, apresentar ao mesmo o patrimônio de sua comunidade é formar o cidadão consciente, crítico e atuante na sociedade, respondendo aos rumos desejados pela educação nacional.

 Nessa reflexão, compreende-se que estudar um bem cultural urbano, na perspectiva de demonstrar para o aluno a pertinência de relações entre este e a sua própria história, assegura aos alunos a obtenção de conhecimentos acerca da história local, regional e geral. Além disso, se torna possível instrumentalizá-lo para que ele possa “debater questões relativas à preservação/modernização de uma região, além de refletir sobre planejamento urbano” (Nova Escola, 2016).

Torna-se necessário observar que a metodologia aqui discutida surgiu a partir das lacunas observadas no tocante ao ensino de história local nas escolas da cidade de Natal/RN, havendo uma concordância com as ideias do arquiteto Haroldo Gallo (2006) quando afirma que

De nada adianta conservar aquilo sobre o que não se tem memória. E para que haja memória de alguma coisa é preciso que haja recordação no sentido literal do termo, sentido esse que abrange o conhecimento e apropriação de algo sobre o que se tem sentimento. Sem sentimento não há reconhecimento de algo como parte integrante e essencial a nós. [...] e a noção de preservação fundamenta-se na constituição da memória [...] (GALLO, 2006, p. 98).

Assim, as lacunas identificadas nesta área do ensino de História concorrem para consequências graves na formação do cidadão, pois como valorizar/preservar o que não se conhece? Trabalhar a história local a partir da educação patrimonial aparece como um meio lógico de minimizar tais pontos negativos.

A opção pela metodologia da educação patrimonial se dá por entender que o ensino de história, em vários momentos, acontece como se o que estivesse sendo ensinado fosse algo para além da realidade dos alunos. Nesse sentido, adotar a cidade e seus bens culturais como ponto de partida para a construção do conhecimento pode fazer uma enorme diferença para os estudantes. E para os professores, uma vez que ao relacionar essa metodologia com os conteúdos canônicos, otimiza o  seu trabalho em relação a cumprimento de calendários e prazos das instituições escolares.

Assim, faz sentido o professor trabalhar com questões ligadas ao patrimônio – mesmo que instituído por determinado grupo - oportunizando reflexões, questionamentos, reconstruções e ressignificações de temas já tidos como prontos e imutáveis. Sobre isso, Viana e Mello (2013, p. 52), corroboram o raciocínio dizendo que “O patrimônio possui forte potencial para atribuição de identidades, sejam elas individuais, coletivas, nacionais, étnicas, de gênero, entre outras”.

Ainda, utilizar a cidade como tema de educação patrimonial é relevante porque o patrimônio cultural ali existente tem papel ativo nas questões de inclusão/exclusão social, em relação à “problemática da identidade, da memória ou da cidadania” (MENEZES, 2006, p. 47).

Observando as questões relativas ao ordenamento jurídico, o aluno também perceberá que ao se trabalhar com um bem cultural urbano, passa-se a “considerar o espaço físico onde se encontra [...] como fator importante para sua tutela e sua gestão” (SOARES, 2009, p. 89), pois estes bens “[...] estão envolvidos por uma enorme e complexa rede de interesses sociais, econômicos, culturais e políticos [...]”, conforme Soares (2009, p. 90).

Sendo assim, é urgente a aplicação de tal metodologia em nossas salas de aula da educação básica, pois respeitados os devidos limites de sua maturidade cognitiva, os estudantes, desde muito cedo, poderão se apropriar de sua história, de seus direitos de praticar e usufruir a cidade não só como locus de existência, mas também de sobrevivência e formação identitária, pois como está posto em Soares (2009):

A função de servir à memória coletiva está prevista na Constituição, na indicação, como patrimônio cultural brasileiro, das formas de expressão e dos modos de criar, fazer, viver, bem como das obras, documentos, edificações e demais espaços [...] (SOARES, 2009, p. 99)

A questão é que o cumprimento dessa função está atrelado à existência de políticas e ações afirmativas destinadas aos mais variados grupos da população brasileira.

Há, ainda, a necessidade de se oferecer uma educação em valores, o que implica apresentar, aos alunos, o patrimônio enquanto contribuição de um grupo social para os demais, desenvolvendo, dessa forma, a capacidade de se relacionar com a diversidade cultural através de lentes positivas; assim, reduz-se as possibilidades de desrespeito em todas as suas formas, desigualdades em quaisquer que sejam os aspectos.

A Educação, enquanto direito social estará sendo fortalecida a partir do trabalho com a educação patrimonial, tornando, consequentemente, a sociedade brasileira mais igualitária, justa e pacífica.

Referências

BRASIL, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei n. 9394 de 20 de Dezembro de 1996.

BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: História / Secretaria de Educação Fundamental – Brasília: MEC/SEF, 1998.

GALLO, Haroldo. Arqueologia, arquitetura e cidade: a preservação entre a identidade e a autenticidade. In: Patrimônio: atualizando o debate. São Paulo: 9º SR/IPHAN, 2006.

MENESES, Ulpiano Toledo Bezerra de. A cidade como bem cultural: áreas envoltórias e outros dilemas, equívocos e alcance da preservação do patrimônio ambiental urbano. In: Patrimônio: atualizando o debate. São Paulo: 9º SR/SPHAN, 2006.

SOARES, Inês Virgínia Prado. Direito ao (do) Patrimônio Cultural Brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

SCHIAVON, Carmem Burguet; TORRES, Tatiana Carrilho Pastorini. Educação Patrimonial: a cidade como recurso para o ensino de História. Revista do Lhiste, Porto Alegre, num. 3, vol. 3, jul/dez 2015.

VIANA, Iamara da Silva; MELLO, Juçara da Silva Barbosa de. Educação Patrimonial e Ensino de História: Diálogos. Encontros. Ano 11. n. 20. 1º Semestre de 2013.

Sites Consultados

Nova Escola.

http://acervo.novaescola.org.br/formacao/formacao-continuada/hora-valorizar-nosso-patrimonio-cultural-584455.shtml. Acesso em 05 de Novembro de 2016.