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Janaina Cardoso

ENSINO DE HISTÓRIA E PATRIMÔNIO CULTURAL: UM ROTEIRO
Janaina Cardoso de Mello
Pós-Doutoranda em Estudos Culturais PACC-UFRJ
Prof. Adj. UFS/ProfHistória/PPGH-UFAL

O início do aprendizado da história ocorre bem mais cedo do que imaginam os alunos que chegam ao curso de Licenciatura em História. Se dá através das ruas por onde passam indo e voltando da escola, nas memórias dos avós que contam sobre “seu tempo”, nos museus que fazem parte das visitas escolares, tudo isso configurando elementos de um patrimônio ainda disperso em suas mentes, mas cheio de potencialidades. Quando adentram as primeiras cadeiras da graduação em História e por sorte têm a disciplina de “História e Patrimônio Cultural” ou “História e Educação Patrimônial” começam a costurar a teia de significados culturais e a olhar o mundo de outra forma, prestando atenção em detalhes antes ignorados pela pressa ou ausência de um direcionamento de sentido.
Qualquer disciplina que se proponha a ensinar a história de um grupo social ou de uma nação a partir de seu patrimônio cultural deverá fazer uso primeiro das Cartas Patrimoniais – cartas, resoluções, normas, documentos oriundos de reuniões com a chancela de organismos nacionais (IPHAN) e internacionais (ICOM, ICOMOS, UNESCO, etc.) – sobre a salvaguarda de bens culturais, produto de debates e resultando em vários conceitos nos quais, em grande parte, a história obtêm statusde norteadora. As cartas patrimoniais podem ser acessadas em sua integridade no site do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), da primeira em 1931 à última em 2010.
A pesquisadora Isabelle Cury (2000), em publicação do IPHAN, organizou as cartas patrimoniais em um livro que torna-se um preciosidade na biblioteca de qualquer historiador interessado na linha da História Cultural. As cartas patrimoniais possibilitam ao graduando em História, o contato com a formulação de conceitos, saindo das definições do senso comum e ainda permitem que ele observe as permanências e transformações dos conceitos ao longo do tempo, contextualizando as mudanças com os processos sociais das demandas de grupos de interesse, formulações de políticas públicas, tendências em vigor, incentivos econômicos e/ou ambientais, dentre outros. É importante perceber a historicidade em cada momento, perpassando a quebra da bolsa de New York em 1929, as duas grandes guerras mundiais, as ditaduras latinoamericanas entre 1960 e 1980, o processo de reabertura democrática a partir das décadas de 1980 e 1990, as preocupações ecológicas no limiar dos anos 2000, pois cada momento influencia diretamente no diálogo, nas decisões, nos avanços e recuos das políticas patrimoniais. O aluno aprende assim a lidar com o tempo – objeto primordial de trabalho do historiador/professor de história – e com a relação entre palavras e ações.
Dentre os conceitos à serem estudados, cabe ressaltar a Recomendação de paris (1964) no que diz respeito ao conceito de “bens culturais”; as Normas de Quito (1967), a Resolução de São Domingos (1974) e a Carta de Turismo Cultural (1976) que tratam do “Turismo Cultural” e sua valorização da cultura, bem como perigos de degradação do patrimônio histórico; a Recomendação de Nairóbi (1976) que traz as definições de “conjuntos históricos ou tradicionais” e de ações de “salvaguarda”. Já a Declaração do México (1985) define “cultura” e “identidade cultural” conferindo importância à diversidade. A Carta de Petrópolis ao abordar o “sítio histórico urbano” afirma a cidade como um “organismo histórico”, enquanto expressão cultural com seu espaço edificado socialmente produzido. Mas é a Recomendação de Paris de 1989, com seu conceito de “cultura tradicional e popular” que abre caminho para que em 2003, também na cidade luz francesa, se defina “patrimônio imaterial”.
Após apropriar-se dessas premissas deve o aluno ser apresentado aos estudiosos do patrimônio cultural e eles são muitos, por isso a seleção será sempre um processo difícil e caberá um rodízio de turma para turma, de semestre para semestre, mas sem perder de vista o trabalho em seminário ou citação de referência durante as aulas de alguns clássicos indispensáveis à compreensão do patrimônio cultural.
Dentre os diversos autores chama-se atenção, no plano internacional para a obra “Alegoria do patrimônio” de Françoise Choay  (2008) e o livro “Uma história do patrimônio no Ocidente” de Dominique Poulot(2009). No âmbito nacional não se devem esquecer os livros “Patrimônio Histórico e Cultural” (2009) e “O que é patrimônio cultural imaterial”(2008), ambos dos historiadores Pedro Paulo Funari e Sandra de Cássia Araújo Pelegrini. Porém, chama-se a atenção ainda para a obra “Patrimônio cultural: consciência e preservação” (2009) de Sandra Pelegrini, pois a autora escreve para o professor que irá trabalhar com o patrimônio cultural em sala de aula, com exemplos de preparação de material de apoio, textos geradores, confecção de planos de aula, celebração na escola e sensibilização da comunidade dentre outros aspectos. Em 2010, Sandra Pelegrini e Áurea Paz Pinheiro (2010) organizaram uma coletânea intitulada “Tempo, Memória e Patrimônio Cultural” com abordagens multidisciplinares, contendo ainda textos de juristas sobre a legislação em torno do patrimônio que elucidam muitos questionamentos para graduandos em História. Também são essenciais nessa base historiográfica sobre o patrimônio mais quatro coletâneas: a primeira “E o patrimônio?” organizada por Vera Dodebei e Regina Abreu (2008) trazendo um texto de referência sobre patrimônio digital, a segunda obra “Memória e Patrimônio” organizada pela antropóloga Regina Abreu e o museólogo Mário Chagas (2009) enfatizando o papel dos museus, a terceira “História, Memória e Patrimônio” organizada pelo historiador Angelo Priori com textos do patrimônio latinoamericano e a última “Patrimônio cultural. Políticas e perspectivas de representação no Brasil” organizada por Márcia Chuva e Antonio Nogueira, em 2012, trazendo à tona a visita de Michel Parrent ao Brasil para inventariar as conexões entre turismo e patrimônio cultural nas cidades. Para complementar essa bibliografia rica, o clássico “Cultura é patrimônio” de autoria de Lúcia Lippi Oliveira (2008) e uma dissertação “Políticas Públicas do patrimônio cultural edificado na cidade de Pelotas, RS: histórico, trajetória e transformação”, publicada recentemente pela administradora, mestre e doutoranda em Memória e Patrimônio pela UFPel, Francine Ribeiro (2016). Muitos outros livros, artigos, monografias, dissertações e teses poderiam compôr essa lista já longa, mas estes, selecionados com muito zelo, já fornecem muito material para estudiosos do patrimônio cultural.
Obviamente, para além da teoria em sala de aula, trabalhar com o ensino de História e Patrimônio Cultural requer visitas técnicas à centros históricos (caso seja geograficamente viável), bem como entrevistas com moradores do bairro e estudantes de outros cursos de graduação sobre suas visões de patrimônio cultural, isto porque parte-se da percepção de que patrimônio cultural é tudo aquilo que tem “valor simbólico agregado”, ou seja, que é tomado como uma referência de pertencimento a um lugar ou povo. Pensar em metodologias sedutoras como aulas com degustação de quitutes gastronômicos para falar do patrimônio imaterial contido no saber fazer das baianas do acarajé ou das doceiras de Pelotas além de encher a barriga e os olhos, certamente dinamiza as aulas e a aprendizagem, contando para isso com a ajuda de Raul Lody (2011) em seu livro “Caminhos do Açúcar” que é de grande valor. Mil formas podem assumir o ensino de História e Patrimônio Cultural uma vez que o tema faz parte de um universo de tradições mas também de contínuas ressignificações.
Ensinar História na universidade vai muito além de tratados políticos, exercícios de paleografia ou compêndios econômicos quando a cultura permeia todos os espaços e a aprendizagem do patrimônio cultural deve ser inserida em conteúdos cotidianos, afinal, se vai falar de Revolução Francesa, porque não instigar os alunos sobre os deliciosos macaroons enquanto símbolos culturais da gastronomia francesa? Ou do Louvre como um museu de muitos patrimônios? A salvaguarda cultural não se consolida apenas em leis e conceitos, mas sobretudo no conhecimento que se tem deles e no autoreconhecimento que se faz do patrimônio cultural mais próximo: o casario oitocentista em ruínas no centro urbano de São Paulo, o reisado do povoado vizinho (AL), a queijada sancristovense (SE) de dona Marieta ou o Museu do Amanhã (RJ)...pois patrimônio é também experiência!

Referências Bibliográficas
ABREU, Regina; CHAGAS, Mário (Orgs.) Memória e Patrimônio. Ensaios contemporâneos. Rio de Janeiro: Lamparina, 2009.
CHOAY, Françoise. Alegoria do Património. Lisboa: Ed.70, 2008.
CHUVA, Márcia; NOGUEIRA, Antonio Gilberto (Orgs.) Patrimônio Cultural. Políticas e perspectivas de representação no Brasil. Rio de Janeiro: Mauad X/ FAPERJ, 2012.
CURY, Isabelle (Orgs.) Cartas patrimoniais. Rio de Janeiro: IPHAN, 2000.
DODEBEI, Vera; ABREU, Regina (Org.) E o patrimônio? Rio de Janeiro: Contra Capa/ PPGMS-UNRIO, 2008.
FUNARI, Pedro Paulo; PELEGRINI, Sandra C. A. Patrimônio Histórico e Cultural. Rio de Janeiro: Zahar, 2009.
FUNARI, Pedro Paulo; PELEGRINI, Sandra C. A. O que é patrimônio cultural imaterial. São Paulo: Brasiliense, 2008.
LODY, Raul. Caminhos do Açúcar. Rio de Janeiro: Topbooks, 2011.
OLIVEIRA, Lúcia Lippi. Cultura é patrimônio. Um guia. Rio de Janeiro: FGV, 2008.
PELEGRINI, Sandra C. A. Patrimônio cultural: consciência e preservação. São Paulo: Brasiliense, 2009.
PINHEIRO, Áurea Paz; PELEGRINI, Sandra C. A. (Orgs). Tempo, Memória e Patrimônio Cultural. Teresina: EDUFPI, 2010.
POULOT, Dominique. Uma história do patrimônio no Ocidente, séculos XVIII-XXI. São Paulo: Estação Liberdade, 2009.
PRIORI, Angelo (Org.) História, memória e patrimônio. Maringá: Ed. UEM, 2009.

RIBEIRO, Francine Morales Tavares. Políticas Públicas do patrimônio cultural edificado na cidade de Pelotas, RS: histórico, trajetória e transformação. Pelotas: Ed. UFPel, 2016.


11 comentários:

  1. Olá, parabéns pela pesquisa. A questão que proponho para debate é, afinal, como propor alternativas práticas de educação patrimonial em contextos nos quais a situação de vulnerabilidade social/exclusão/invisibilidade/miséria fazem parte do cotidiano da escola/dos alunos? Como propor o patrimônio como uma possibilidade se, esse é algo muito distante da realidade dessa periferia? Abraços, Daniel Gevehr.

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  2. Oi Daniel Gevehr, obrigada por sua questão! Então, o patrimônio cultural é algo que permite a criação de laços identitários, de pertencimento à uma localidade de valorização de suas raízes. Regiões de vulnerabilidade também possuem patrimônios que muitas vezes passam desapercebidos aos alunos (os grafites como arte urbana nas paredes das comunidades ou mesmo as pixações enquanto produtos linguísticos de comunicação-código entre grupos distintos; as praças - mesmo deterioradas - os nomes de ruas, escolas, hospitais, a própria escola onde os alunos estudam, a história cultural do próprio bairro, o primeiro supermercado e/ou o primeiro hospital, etc.). O importante é fazer os alunos perceberem que patrimônio não é somente aquele cuja "grandiosidade" lhe consagrou (Coliseu, Torre Eifel, Big Ben, etc.), mas sobretudo aquilo que mexe com suas memórias e sentimentos. O artesanato, a cozinha local, os modos de fazer diferenciados, a dança e a música. Importante é também mostrar aos alunos que quanto mais valor e reconhecimento uma comunidade agrega ao seu espaço de moradia, mais recursos públicos, visibilidade e "presença política" ela obtêm para lutar por melhorias econômicas e sociais. Foi assim com o Museu da Maré (RJ) e o Museu da Favela (RJ), assim como com o Museu de Percurso Negro de Porto Alegre (RS). O patrimônio só é distante se ficar preso nos livros, mas ele se aproxima quando o aluno percebe que quem confere valor ao patrimônio são as pessoas. São os cidadãos de uma localidade que podem solicitar às Câmaras Municipais e Estaduais, bem como ao IPHAN a patrimonialização de um bem material ou imaterial de sua comunidade. A ação pode e deve ser civil e na atualidade pensar em conjugar a Economia Criativa ou a Economia Solidária que gera emprego e renda para os moradores daquela região valorizada culturalmente é capaz de empoderar as populações na luta contra a vulnerabilidade social/exclusão/invisibilidade/miséria fazem parte do cotidiano da escola/dos alunos

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  3. Janaína, muito obrigado pela excelente exposição, que permite ampliar a visão que se tem sobre o patrimônio da comunidade.

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  4. Boa tarde, gostaria de saber de que forma você acredita que as discussões sobre patrimônio e educação em espaços não formais poderiam ser ampliadas/estimuladas na formação de historiadores?
    Priscila Lopes d'Avila Borges

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    1. Olá Priscila Borges, obrigada pela pergunta!

      Então, os espaços não formais de educação como museus, galerias de arte, teatros, salas de concertos musicais, praças públicas, bibliotecas, cinemas podem e devem ser espaços de debates sobre o patrimônio de forma muito mais atrativa e dinâmica. Penso que projetos de extensão desenvolvidos por universidades e escolas em parcerias com os gestores desses espaços podem ser uma forma de sair do quadrado da sala de aula. Por exemplo: um projeto mensal sobre o patrimônio imaterial na gastronomia dos livros da biblioteca pública do bairro de Recife antigo com palestras e degustação; um projeto de atualização em Educação Patrimonial em Museus e Galerias para formação de professores de História (história dos museus, expografia, tecnologia nos museus, trabalhando museus em sala de aula antes e depois de uma visita técnica, como levar seu aluno numa visita técnica ao museu, a arte na galeria como ensino de história contemporânea ou do Brasil, etc.); um projeto sobre história do Brasil Império através da música numa sala de concertos; uma aula pública sobre o mobiliário urbano como patrimônio cultural em praças públicas (arquitetura, estatuário, coretos, etc.); caminhadas pela "história das ruas e bairros" (aulas públicas com alunos e/ou comunidade - previamente agendadas e divulgadas em redes sociais - apresentando a história dos bairros e ruas, também das escolas e hospitais e o motivo das nomenclaturas, etc. Enfim, há muito que fazer, buscar colaboração é viável para obter ônibus de secretarias de prefeituras ou governos estaduais, elaborar projetos que estabeleçam formalmente esse termo de cooperação para que as atividades desenvolvidas tenham continuidade e sejam legitimadas como parte dos dias letivos do professor são caminhos possíveis, mas cada um irá descobrir suas possibilidades, limites e superações. O importante é ser criativo, não se isolar e nem se agarrar ao livro didático apenas como instrumental de saber.

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  5. Este comentário foi removido pelo autor.

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  6. Murilo Luiz Gentil de Oliveira5 de abril de 2017 às 10:46

    Boa tarde!
    Leitura suave e boa de se fazer.
    A História é dinâmica ao ponto de se adaptar às mudanças dos fatos, assim como o patrimônio se esvai e criamos outros?

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    1. Oi MUrilo, obrigada pela gentileza e pergunta!

      Com toda a certeza o dinamismo histórico impele à adaptação aos fatos, poisa memórias e esquecimentos caminham juntos, são duplos e a passagem do tempo exige ressignificações de patrimônios já existentes bem como a criação de novos, uma vez que é a comunidade que agrega valor ao patrimônio material e imaterial. Nos últimos tempos os museus de percurso, os museus comunitários, os museus em áreas de turismo de base comunitária (destoante daquele clássico turismo de massa) têm chamado a atenção para um outro olhar sobre o patrimônio, bem como a ideia da arte urbana (grafite e/ou pichação) como patrimônio cultural pós-moderno, alguns blogs, sites, documentos digitalizados como "patrimônios culturais digitais". O patrimônio é sempre aquilo que nos dá uma referência de quem fomos, quem somos e quem podemos ser. Ele não é estático no tempo e sua preservação é acompanhada por novas leituras de geração para geração à cada momento presente vivenciado. É na tensão entre passado-presente e futuro que o patrimônio cultural se mantêm, se transforma ou cai em ruínas para se manter ainda como patrimônio com as marcas do desgaste do tempo (como o Coliseu, as ruínas de São Miguel das Missões, dentre outros).

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  7. Professora Janaina Cardoso gostaria de saber como é feito a Chancela de uma paisagem cultural brasileira? Esse instrumento é integrado ao IPHAN?

    ANDRELINE CARDOSO PAIVA

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  8. Oi Andreline, obrigada por sua pergunta!

    O conceito de paisagem cultural como bem reconhecido pela UNESCO data de 1992. No Brasil, em 2012, o Rio de Janeiro foi selecionado como a primeira área urbana do mundo a receber a chancela de paisagem cultural. A Portaria nº 127/2009 traz a regulamentação do IPHAN para a paisagem cultural ou seja, cria um instrumento de preservação para esse elemento. A chancela deve atender ao interesse público, deve ter um plano de gestão (manutenção das características daquela paisagem), ter a responsabilidade compartilhada do poder público, sociedade civil e entidades privadas. Qualquer cidadão brasileiro pode solicitar formalmente ao IPHAN (documento/ dossiê/ petição) o reconhecimento de determinada porção do território nacional como Paisagem Cultural Brasileira. Feito o pedido, será aberto um processo administrativo, que será analisado e emitido um parecer. Aceita a proposta, ela será julgada pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, para que seja tomada a decisão final. Desse modo, parte de uma ação civil junto à qualquer escritório do IPHAN. Caso a paisagem receba a chancela passará a ser monitorada pelos técnicos do IPHAN, pois caso não cumpra os requisitos de manutenção poderá perder a chancela.

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  9. Boa noite, professora.Parabéns pelo texto! Boa e enriquecedora leitura. Há algum método de trabalhar patrimônio cultural em turmas de Ensino Fundamental II tornando o assunto mais atrativo e convidativo para os alunos?

    José Pedro Lopes Neto

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