Everton Aparecido; Renato Scherrer

EDUCAÇÃO PARA POUCOS NOS PRIMEIROS ANOS DE INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

Everton Aparecido Moreira de Souza

Prof. Esp. História FAVENI

Renato Scherrer

Prof. Mnt. História UFSCAR

A Independência, em teoria, seria o acontecimento que começaria a colocar as nossas coisas nos trilhos. Com esse importante acontecimento era de se esperar que o “vazio educacional” provocado pela saída da Companhia de Jesus fosse preenchido por uma inteligente política nacional de fomento à educação. E parecia que isso realmente iria acontecer. Vejamos. Dom Pedro I, em 1823, lançou um concurso que tinha como objetivo fomentar a criação de um plano educacional a fim de “estimular o surgimento de um Tratado Completo de Educação da Mocidade Brasileira” (SAVIANI, 2011, p. 119). Martin Francisco fez um projeto, que, contudo, não fora levado adiante, assim como também o concurso em si não fora levado a bom termo. Com efeito, algum tempo depois, a Constituição de 1824, no artigo 179, limitou-se a dizer que “a instrução primária é gratuita a todos os cidadãos”.

No ano de 1827 foi outorgada a 1ª lei educacional do país. Essa lei determinava a criação de Escolas de Primeiras Letras e adotou o ensino mútuo como metodologia de ensino. A adoção desse método visava massificar de forma rápida a alfabetização e escolarização básicas no país. Como o país vivia o regime político do padroado, a religião Católica era obrigatoriamente ensinada nas escolas. A indisciplina era punida pelos professores, configurando, assim, o “sadismo pedagógico” exaustivamente analisado por Bittar (2009). Essa lei previa ainda a instalação de escolas “em todas as cidades, vilas e lugares populosos” (SAVIANI, 2011, p. 129). Para um país que há pouco tempo não passava de uma colônia de exploração, uma lei como essa sinalizava que as mudanças rumo ao progresso estavam a caminho.

Cumpre salientar que em 1827 o Império criou dois cursos de Direito, um em São Paulo e o outro em Recife. A criação desses dois cursos superiores visava a formação da elite escravocrata brasileira. Esses foram os únicos cursos de direito em todo o Império (FERREIRA Jr., 2010, p. 37). Essa educação superior contribuiu sobremaneira para a perpetuação da hegemonia das elites e também para a conservação da unidade territorial e ideológica no Brasil. A esse respeito, Fausto (2009, p. 184) ensina-nos de forma categórica.

Essa homogeneidade resultaria, principalmente, da educação e da profissão comuns. A maioria dos membros da elite era formada por gente que tinha educação de nível superior. Esse fato, constituía [...] um elemento poderoso de unificação ideológica por três razões. Em primeiro lugar, como muitas poucas pessoas tinham instrução, a elite era uma ilha de letrados em um mar de analfabetos. Em segundo lugar, por que a educação superior s concentrava nos estudos jurídicos e fornecia assim um núcleo homogêneo de conhecimentos e habilidades. Em terceiro lugar, porque as faculdades de direito se resumiam, até a Independência, [...] às faculdades de São Paulo e Olinda/Recife.

Contrasta fortemente com a situação brasileira, no aspecto educacional, a situação dos países vizinhos. Segundo Fausto (Ibidem, p. 111 - 112), “a Espanha criou na América várias universidades: a de São Domingos, em 1538, e as de São Marcos, em Lima, e da Cidade do México, em 1551”. Portugal não seguiu o mesmo caminho porque tinha medo de que, ao fomentar o estudo, estaria fomentando, ao mesmo tempo, a emancipação da Colônia.

Todavia, voltando para a questão da educação básica, a abdicação de Dom Pedro I e a instalação das regências como modos provisórios de governo viriam mudá-la de forma drástica e abrupta.

Nesse sentido, no ano de 1834, o Ato Adicional “revogou o Inciso XXXII do Artigo 179 da Constituição de 1824, pois o governo central transferiu às províncias [hoje estados] o encargo de financiar a criação de escolas primárias e gratuitas a todos os cidadãos” (FERREIRA Jr., 2010, p. 39). Essa foi uma péssima jogada política para a educação. Como cada província tinha uma saúde financeira que diferia muito das outras, a implantação efetiva da educação básica para os brasileiros ficou refém da realidade econômica de cada região. O correto seria que todas as províncias progredissem juntas, no mesmo ritmo, para que o país pudesse crescer num movimento homogêneo. E, para agravar a situação, o Brasil passava nessa época por uma grave situação financeira (a abdicação de Dom Pedro I sinalizou isso), sendo assim, não fora dessa vez que a educação básica pode, de fato, ser estendida para o povo brasileiro. A educação ainda continuava a ser privilégio de poucos.

O símbolo máximo do elitismo e da exclusão da educação no Brasil foi a criação do Colégio Dom Pedro II, no município de Neutro. Hoje, como sabemos, o certificado de Ensino Médio pode ser tirado de várias formas. Naquela época, contudo, somente o Colégio Dom Pedro II é que poderia conferir essa titulação a alguém. Todavia, não obstante esse referido colégio tivesse a prerrogativa única de emissão de certificação, isso não implica em dizer que só existia ele no período. Cumpre esclarecer que o Colégio Dom Pedro II era público. No Brasil existiram muitas escolas de excelente qualidade e que eram públicas. Mas, como a história nos mostra, quando há qualidade não há massa popular. Qualidade é, em nosso caso, um atributo intrinsecamente ligado aos que possuem poder e dinheiro. Voltando ao raciocínio anterior, além da escola pública oficial imperial, existiam as escolas privadas. Sobre esse aspecto, Saviani (2011, p. 141) nos ensina que

com certeza o protótipo de iniciativa particular em matéria de instrução no decorrer do Segundo Império corporificou-se na figura de Abílio César Borges, o Barão de Macahubas. Além de criar os próprios colégios, exercia um verdadeiro mecenato, distribuindo, pelos quatro cantos do país, livros por ele escritos ou traduzidos e materiais didáticos por ele inventados ou adquiridos. 

É evidente que, além das escolas particulares de Abílio César Borges, coexistiam outras sob a tutela das ordens religiosas católicas. Mas se só o Colégio Dom Pedro é que podia emitir o diploma, como ficava a situação dos estudantes que moravam longe do município de Neutro (RJ) e que por isso precisavam frequentar os colégios particulares? Ficavam esses discentes sem certificação? Ferreira Jr. (2010, p. 44) responde-nos a essa questão.

Já para os jovens das elites agrárias que viviam nas províncias e tinham como objetivo cursar o ensino superior, o processo era o seguinte: primeiro eles frequentavam os poucos liceus e colégios particulares que existiam e, depois, dirigiam-se à cidade do Rio de Janeiro para prestar os exames parcelados oferecidos pelo Colégio Dom Pedro II, ou seja, um exame para cada uma das disciplinas que compunham o currículo do ensino secundário oficial de sete anos.

E, evidentemente, só podiam ingressar nos cursos de Direto aqueles que tivessem o diploma de “bacharel em ensino médio”. Esse colégio não era elitista somente pelo fato de ser um em todo o Império, mas também por sua grade curricular carregada de disciplinas humanísticas (Cf. Ibidem, p. 45). Vê-se que a intenção não era estimular o crescimento intelectual como um todo, mas sim fomentar o conhecimento jurídico voltado para dominação, pela lei, dos ricos para com os mais pobres. Mais uma vez vemos aqui a educação estruturada (acesso ao ensino secundário e depois ao universitário) de modo a visar não o bem comum, mas sim o bem de poucos. Corrobora essa tese, segundo Fausto (2009, p. 237), o Brasil constar com cerca de 80% de analfabetos entre a população livre. Em linhas gerais, assim foi a educação no Império.

Referências bibliográficas

BITTAR, Marisa. História da Educação: da Antiguidade à época contemporânea. São Carlos, SP: EdUFSCar, 2009.

BITTAR, Marisa; BITTAR, Mariluce. História da Educação no Brasil: a escola pública no processo de democratização da sociedade. Acta Scientiarum. Education, Maringá, v. 34, n. 2, p. 157 – 168, jul./dez. 2012.

FAUSTO, Boris. História do Brasil. 13. ed., 1. reimpr. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2009.   

FERREIRA Jr., Amarilio. História da Educação Brasileira: da Colônia ao século XX. São Carlos, SP: EdUFSCar, 2010.

SAVIANI, Demerval. História das ideias pedagógicas no Brasil. 3. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2011.