Amáblis Cristina; Talita Mesquita

CULTURA AFRICANA NO BRASIL A PARTIR DA LEI 10639/03

Amábilis Cristina

Talita Mesquita

História - Centro Universitário de Belo Horizonte UniBH

No Brasil é aceita a ideia de que somos um país formado por três raças: índios, brancos e negros. Contudo, quando a história do Brasil é ensinada na escola, o estudante se depara com fatos que narram apenas a trajetória dos europeus na América. Pouco se sabe sobre os outros povos que ajudaram a formar a identidade do povo brasileiro.

Impulsionado pela Lei 10.639 de 2003, se tornou obrigatória a presença de conteúdo relacionado à cultura africana em todas as instituições de ensino, e fixou a permanência da comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra no calendário escolar.

Importante salientar que a lei 11.645 de 2008 além de incluir o estudo da história e cultura dos povos indígenas, reforçou ainda mais a história da cultura africana. Assim, a legislação passou a exigir a inclusão no currículo oficial da rede de ensino, a obrigatoriedade do estudo de tais culturas.

Necessário se faz o conhecimento desta lei e o aprofundamento nas táticas que podem ser aplicadas em sala de aula e até mesmo fora dela, para não só o ensino dos estudantes, mas também no desenvolvimento dos mesmos, enquanto cidadãos.

Na sociedade brasileira é inegável a supervalorização da cultura europeia e inferiorização das demais culturas, principalmente, as de matrizes africanas.

O eurocentrismo, por muitos anos, predominou e esteve presente no textos clássicos que fundaram a historiografia moderna no Iluminismo, distorcendo a visão dos europeus acerca dos demais povos do mundo. Teorias do século XIX, como o evolucionismo e o positivismo, podem ser considerados casos extremos deste provincialismo europeu, autodeclarado como universalista.

Esta visão eurocêntrica de mundo condiciona o nascimento disciplinar da História. Pouco se escreveu e analisou, até o início do século XX, sobre a história de outros povos e civilizações.

No decorrer do tempo, nos deparamos com diversas historiografias em que evidenciavam recortes específicos na história. A história tradicional foi rompida a partir dos anos 1930, com as contribuições da Escola do Annales, que segundo Peter Burke (1991) se evidenciava em três pontos principais, sendo eles: a interdisciplinaridade, a perspectiva totalizante e história problematizada.

Enquanto expressão da historiografia contemporânea, pós 2ª guerra, a História da África é resultante de dois fatores – a renovação crítica das Ciências Sociais, em especial, na historiografia; o crescente relativismo europeu diante de seus próprios valores.

Concomitantemente à historiografia contemporânea, uma nova historiografia surgiu nos anos 1950 sobre a África, realizada pelos próprios africanos. Trata-se de uma literatura que fazia eco com as primeiras lutas de libertação nacional na África. Desta forma, tratava-se de construir uma História que pudesse servir como instrumento de luta ideológica e política contra o inimigo colonialista.

O ensino da História e cultura afro-brasileira e africana no Brasil, sempre foi propagado de forma errônea e incompleta. Um dos temas mais abordados era sobre tráfico negreiro, e os estereótipos bem definidos, abrangendo apenas um foco – o negro sofredor, a escravidão.

Com a nova lei, em que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio e com o auxilio da nova historiografia (conforme falado acima), vemos este cenário mudando um pouco.

A Lei 10.639/03 propõe novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira e africana. Por exemplo, os professores devem ressaltar em sala de aula a cultura afro-brasileira como constituinte e formadora da sociedade brasileira, na qual os negros são considerados como sujeitos históricos, valorizando-se, portanto, o pensamento e as ideias de importantes intelectuais negros brasileiros, a cultura (música, culinária, dança) e as religiões de matrizes africanas.

Com esta lei, também foi instituído o dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro). Os livros didáticos (obrigatórios pelo PNLD) já estão quase todos adaptados com o conteúdo da Lei, mas, como as ferramentas que os professores podem utilizar em sala de aula são múltiplas, podemos recorrer às iconografias (imagens), como pinturas, fotografias e produções cinematográficas.

A lei versa sobre importantes perspectivas que devem ser trabalhadas em sala de aula, tais como, aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a luta dos negros no Brasil, cultura negra e o negro na formação da sociedade nacional e resgatar as contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes a história do Brasil.

Entretanto, ao passo deste grande avanço, vemos o ensino ainda caminhando em marcha lenta. Ainda se faz necessário conhecermos a cultura a fundo para entendermos nossa própria história. Segundo Nascimento (2008,p.5), “a imagem distorcida da África, ou sua omissão, nos currículos escolares brasileiros legitima e ajuda a erguer como verdades noções elaboradas para reforçar o supremacismo branco e a dominação racial.”

A escola por ser este espaço onde há diversidade étnico-racial e cultural, tem a responsabilidade na propagação confiável, na contribuição e no resgate da valorização da cultura africana e afro-brasileira, tendo a obrigação de referenciar e tornar visíveis a diversidade de sujeitos e de culturas que se fazem presentes em seu ambiente. Um viés importantíssimo que deve ser tratado também é o racismo, preconceito e discriminação, já muito conhecido na sociedade.

A discriminação racial e cultural no Brasil está enraizada em nosso intelecto ha séculos, posto que tende-se a apreciar a cultura dos países europeus e menosprezar a cultura de outros povos, como os africanos, os indígenas e os asiáticos, tão importantes para a formação da nossa identidade cultural. Parte deste preconceito é claramente observado quando, grande parcela da população tem em mente que no continente africano só existe negros e que há a predominância da fome, da miséria e de doenças.

Essa visão deve-se a propagação desta imagem negativa transmitida pela televisão, através de filmes e documentários, que ainda se cercando de uma visão eurocêntrica, tende a mostrar somente uma parte da verdade.

Infelizmente, ao analisarmos o ensino na sala de aula, vemos a deficiência nessa parte da história e a falta de preparo dos educadores.

São diversos empecilhos que dificultam colocar em prática a educação das relações étnicoraciais. Romper com tais obstáculos não é um trabalho fácil, porém, não impossível.

Isto posto, enfatiza Gomes (2003,p.74), “avançar na construção de práticas educativas que contemple o uno e o múltiplo significa romper com a ideia de homogeneidade e unificação que ainda impera no campo educacional”.

Hoje, faz-se necessário a valorização da contribuição africana na formação do provo brasileiro e em sua identidade. “Conhecer a história do continente africano é buscar nossas raízes históricas e culturais, já que os africanos e seus descendentes construíram de forma significativa, nosso país, em termos materiais e culturais” (Amâncio, 2008, p.39)

Os africanos deixaram suas marcas e contribuíram para nossa formação sociocultural mais evidentes nas manifestações da cultura material, construções edificadas, fabricação de objetos como esculturas, artesanato, adornos, instrumentos musicais, ritmos, entre outros.

Ao apresentarmos a cultura, desmistificando saberes sobre a religião, enfatizando a riqueza deixada por eles, tornamos visível, a importância de nos orgulharmos de nossas origens étnico-raciais e culturais.

A não percepção na historiografia e história do seu povo e seus aspectos culturais, os indivíduos tendem a negar-se perante o outro, principalmente pela ausência da sua cultura no currículo escolar e nos materiais didáticos.

“A invisibilidade se efetiva quando, dentre um vasto e diverso campo de conhecimento e significados, são selecionados apenas os conhecimentos de uma determinada cultura, considerada mais ampla e esses conhecimentos e significados são legitimados como “tradição”, o “passado significativo”, enquanto os demais são ocultados ou apresentados de forma conveniente, de forma a não gerar conflitos com o saber legitimado” (Silva, 1996, p.121)

Referências

AMÂNCIO, Iris Maria da Costa. África-Brasil-África matrizes, heranças e diálogos contemporâneos. Editora PucMinas, 2008

GOMES, N. L. Educação e diversidade étnico-cultural. In: RAMOS, M.N; ADÃO, J.M.; BARROS, G.M.N. (Coords.). Diversidade na educação: reflexões e experiências. Brasília: Secretaria de Educação Média e Tecnológica, 2003.

NASCIMENTO, E. L. (Org.). Cultura em Movimento: matrizes africanas e ativismo negro no Brasil. São Paulo: Selo Negro, 2008.